Aborto

Nota: Esse texto foi copiado<ref>ABORTO | Introdução a respostas a argumentos pró-aborto</ref> da página culturalibertária.

Introdução

Muito se tem discutido, tanto no meio libertário quanto fora dele, acerca da questão do aborto. Este é o tipo de assunto em que, independentemente do pensamento do grupo de pessoas, quase sempre haverá discordância. Vários são os argumentos usados na defesa dessa prática – ou, pelo menos, na defesa do suposto direito de realizar esta prática. Neste artigo eu tentarei responder a alguns desses argumentos.

Já declaro de antemão que estou totalmente aberto a críticas, desde que feitas de maneira consistente e não falaciosa, pois, afinal, não se pode saber de tudo.

Minha motivação para este texto foi a participação de incontáveis discussões sobre a validade do aborto – principalmente no grupo Cultura Libertária –, além das suas possíveis implicações em uma sociedade libertária; discussões estas nas quais os debatedores sempre utilizavam os mesmos argumentos mainstreams para a defesa do aborto, caindo em contradições, falácias ou simplesmente expondo uma ideia errada repetindo as frases de efeito famosas. Decidi, portanto, responder a cada um dos argumentos que mais ouvi, tanto nessas discussões quanto nas redes sociais, expondo seus pontos fracos e mostrando o motivo de serem raciocínios falhos e/ou falaciosos, para que o ponto de vista libertário (ou melhor, o meu ponto de vista) seja conhecido antes que as discussões voltem a acontecer pelos mesmos motivos. O público alvo deste texto são, em especial, os membros participantes do grupo Cultura Libertária, muitos dos quais já conhecem cada um dos argumentos e suas respectivas respostas; e, no geral, qualquer ser com capacidade argumentativa que demonstre interesse pelo assunto e que deseje conhecer o outro lado da moeda.

Em primeiro lugar, darei a definição de aborto que será usada nos textos posteriores. Aborto é a interrupção voluntária da gravidez antes que o embrião ou feto tenha capacidade de se manter vivo e de se desenvolver fora do útero da mãe. Pode ser induzido pelo uso de drogas, exposição a substâncias tóxicas, consumo de certas plantas, trauma físico, massagem abdominal bruta, procedimento cirúrgico ou mesmo retirada forçada do feto com certos objetos, como um cabide, por exemplo. É diferente do aborto espontâneo, no qual a mãe não age para que ele seja consumado; apenas acontece naturalmente, de forma acidental, não intencional e sem ação praxeológica<ref>Uma ação praxeológica, ou ação humana, é definida como uma ação propositada, racional, consciente; a vontade posta em funcionamento, transformada em força motriz; é procurar alcançar fins e objetivos usando meios para isso. Ler mais em Mises, L. von – Ação Humana – Um Tratado de Economia, p., (Yale Press University, 1949; Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010).</ref>.

Em segundo lugar, gostaria de esclarecer uma coisa sobre os argumentos. Há, para os fins deste texto, dois tipos de argumentos, sejam eles contrários ou favoráveis ao aborto: os argumentos éticos e os utilitaristas. Os primeiros estão preocupados com a eticidade da ação. Nesse tipo de argumentação, busca-se a verdade acerca da validade jurídica<ref>Vale ressaltar que a lei citada neste e nos próximos textos é a lei natural de propriedade privada, não a lei positivada do Estado. Ver mais sobre lei natural em Murray N. Rothbard, A étia da lierdade, Parte I, (Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1982)</ref> do ato de abortar, ou seja, saber se é errado ou não. Assim, essa forma de argumentar não se preocupa com as possíveis consequências da não-ação, pois, se uma dada ação é incorreta, então ela não deve ser praticada em hipótese alguma, não importando as consequências que podem surgir caso ela não seja executada. Dessa forma, os argumentos éticos apenas sinalizam que uma determinada ação não deve ser praticada, como por exemplo, o roubo de um clipe de papel para que o planeta seja salvo. Pode parecer um exemplo bizarro, e de fato é, mas ele ilustra bem que a ética não é relativa. Uma violação de propriedade é incorreta e injustificável em qualquer caso, mesmo que seja por algo útil para todos os seres humanos. Já os argumentos utilitaristas assumem que a validade sobre uma determinada ação está diretamente atrelada à sua utilidade e à sua capacidade de produzir bem-estar. Por exemplo, de acordo com um possível argumento utilitarista, se roubar uma pequena quantia de um rico para comprar um pão para um pobre causar mais bem-estar e felicidade no pobre do que malestar e infelicidade no rico, então esse saldo líquido é positivo (há, no final, mais bem-estar geral que mal-estar geral) e, consequentemente, a ação executada é correta; ou não é incorreta.

É importante fazer essa distinção antes de começarmos o texto propriamente dito para que não haja mal-entendido. É perfeitamente possível, embora que de maneira dissonante, que uma pessoa mantenha uma posição ética em relação ao aborto e uma posição utilitária contrária, pois, neste caso, há o envolvimento do fator emocional, da utilidade, que é subjetiva, e principalmente da moral, que também o é. Tentarei deixar claro no texto as partes em que expressarei minha opinião, em vez de informações objetivas. Gostaria de dizer, também, que talvez o texto se torne repetitivo, pois muitos dos argumentos favoráveis ao aborto têm exatamente a mesma resposta. Preferi escrever a mesma resposta individualmente para cada argumento porque assim é, então, possível que alguém veja este texto apenas como consulta, caso se interesse pela resposta a um argumento em específico. Então, caso leia algum contra-argumento que já tenha lido anteriormente, releve a repetição.

Referências

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