Aborto
Introdução
Muito se tem discutido, tanto no meio libertário quanto fora dele, acerca da questão do aborto. Este é o tipo de assunto em que, independentemente do pensamento do grupo de pessoas, quase sempre haverá discordância. Vários são os argumentos usados na defesa dessa prática – ou, pelo menos, na defesa do suposto direito de realizar esta prática. Neste artigo eu tentarei responder a alguns desses argumentos.
Já declaro de antemão que estou totalmente aberto a críticas, desde que feitas de maneira consistente e não falaciosa, pois, afinal, não se pode saber de tudo.
Minha motivação para este texto foi a participação de incontáveis discussões sobre a validade do aborto – principalmente no grupo Cultura Libertária –, além das suas possíveis implicações em uma sociedade libertária; discussões estas nas quais os debatedores sempre utilizavam os mesmos argumentos mainstreams para a defesa do aborto, caindo em contradições, falácias ou simplesmente expondo uma ideia errada repetindo as frases de efeito famosas. Decidi, portanto, responder a cada um dos argumentos que mais ouvi, tanto nessas discussões quanto nas redes sociais, expondo seus pontos fracos e mostrando o motivo de serem raciocínios falhos e/ou falaciosos, para que o ponto de vista libertário (ou melhor, o meu ponto de vista) seja conhecido antes que as discussões voltem a acontecer pelos mesmos motivos. O público alvo deste texto são, em especial, os membros participantes do grupo Cultura Libertária, muitos dos quais já conhecem cada um dos argumentos e suas respectivas respostas; e, no geral, qualquer ser com capacidade argumentativa que demonstre interesse pelo assunto e que deseje conhecer o outro lado da moeda.
Em primeiro lugar, darei a definição de aborto que será usada nos textos posteriores. Aborto é a interrupção voluntária da gravidez antes que o embrião ou feto tenha capacidade de se manter vivo e de se desenvolver fora do útero da mãe. Pode ser induzido pelo uso de drogas, exposição a substâncias tóxicas, consumo de certas plantas, trauma físico, massagem abdominal bruta, procedimento cirúrgico ou mesmo retirada forçada do feto com certos objetos, como um cabide, por exemplo. É diferente do aborto espontâneo, no qual a mãe não age para que ele seja consumado; apenas acontece naturalmente, de forma acidental, não intencional e sem ação praxeológica<ref>Uma ação praxeológica, ou ação humana, é definida como uma ação propositada, racional, consciente; a vontade posta em funcionamento, transformada em força motriz; é procurar alcançar fins e objetivos usando meios para isso. Ler mais em Mises, L. von – Ação Humana – Um Tratado de Economia, p., (Yale Press University, 1949; Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010).</ref>.
Em segundo lugar, gostaria de esclarecer uma coisa sobre os argumentos. Há, para os fins deste texto, dois tipos de argumentos, sejam eles contrários ou favoráveis ao aborto: os argumentos éticos e os utilitaristas. Os primeiros estão preocupados com a eticidade da ação. Nesse tipo de argumentação, busca-se a verdade acerca da validade jurídica<ref>Vale ressaltar que a lei citada neste e nos próximos textos é a lei natural de propriedade privada, não a lei positivada do Estado. Ver mais sobre lei natural em Murray N. Rothbard, A étia da lierdade, Parte I, (Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1982)</ref> do ato de abortar, ou seja, saber se é errado ou não. Assim, essa forma de argumentar não se preocupa com as possíveis consequências da não-ação, pois, se uma dada ação é incorreta, então ela não deve ser praticada em hipótese alguma, não importando as consequências que podem surgir caso ela não seja executada. Dessa forma, os argumentos éticos apenas sinalizam que uma determinada ação não deve ser praticada, como por exemplo, o roubo de um clipe de papel para que o planeta seja salvo. Pode parecer um exemplo bizarro, e de fato é, mas ele ilustra bem que a ética não é relativa. Uma violação de propriedade é incorreta e injustificável em qualquer caso, mesmo que seja por algo útil para todos os seres humanos. Já os argumentos utilitaristas assumem que a validade sobre uma determinada ação está diretamente atrelada à sua utilidade e à sua capacidade de produzir bem-estar. Por exemplo, de acordo com um possível argumento utilitarista, se roubar uma pequena quantia de um rico para comprar um pão para um pobre causar mais bem-estar e felicidade no pobre do que malestar e infelicidade no rico, então esse saldo líquido é positivo (há, no final, mais bem-estar geral que mal-estar geral) e, consequentemente, a ação executada é correta; ou não é incorreta.
É importante fazer essa distinção antes de começarmos o texto propriamente dito para que não haja mal-entendido. É perfeitamente possível, embora que de maneira dissonante, que uma pessoa mantenha uma posição ética em relação ao aborto e uma posição utilitária contrária, pois, neste caso, há o envolvimento do fator emocional, da utilidade, que é subjetiva, e principalmente da moral, que também o é. Tentarei deixar claro no texto as partes em que expressarei minha opinião, em vez de informações objetivas. Gostaria de dizer, também, que talvez o texto se torne repetitivo, pois muitos dos argumentos favoráveis ao aborto têm exatamente a mesma resposta. Preferi escrever a mesma resposta individualmente para cada argumento porque assim é, então, possível que alguém veja este texto apenas como consulta, caso se interesse pela resposta a um argumento em específico. Então, caso leia algum contra-argumento que já tenha lido anteriormente, releve a repetição.
A priori e a posteriori<ref>Ver mais sobre juízos a priori e a posteriori e Kat, I., Crítica da razão pura, Itoduço.</ref>
Ainda, antes de começarmos com os argumentos propriamente ditos, creio que seja necessário fazermos uma distinção epistemológica entre conhecimentos a priori e a posteriori. Acredito que seja importante fazer tal distinção para que a análise dos argumentos seja mais detalhada. Tentarei ser claro e não me prolongar muito em tais juízos.
Um conhecimento é dito a priori quando pode ser obtido sem a dependência da experimentação, apenas com a racionalidade. Por exemplo, o fato de que triângulos têm três ângulos é um conhecimento a priori, por conta da própria definição de triângulo. Esta afirmação em especial, aliás, é impossível de ser comprovada na prática, uma vez que triângulos são figuras geométricas perfeitas e, portanto, não podem existir na realidade, já que são feitos de linhas, que são feitas de pontos, que são adimensionais e, portanto, impossíveis de existirem no mundo físico. Outro exemplo de juízo a priori, porém, diferente do anterior, é o fato de que indivíduos agem utilizando meios, recursos, buscando melhorar seu estado de satisfação. Este é o axioma da ação humana<ref>Mises, L. von – Ação Humana – Um Tratado de Economia, p., Yale Pess Uiesit, ; Istituto Ludwig von Mises Brasil, 2010). </ref>. Não é necessário conhecer e observar todos os indivíduos existentes no universo para chegar a essa conclusão, e a simples negação de tal proposição já provará que ela é verdadeira. Podemos, ainda, afirmar que 2+2=4 (na base numérica 10), e que ou está chovendo ou não está chovendo. Ambas são, também, proposições verdadeiras e que não dependem de uma experiência para serem conhecidas.
Um conhecimento a priori não é obtido apenas se abstendo completamente de qualquer experiência prévia, mesmo porque isto é inconcebível. Por exemplo, para saber que um objeto vermelho é colorido (proposição verdadeira a priori) é necessário antes conhecer o conceito de cor e de vermelho, o que só pode ser obtido através da experiência. No entanto, o que distingue o conhecimento apriorístico dos demais é a forma com que ele é conhecido, não a forma com que adquirimos os conceitos relevantes para conhece-lo. Em outras palavras, do fato de termos adquirido um certo conhecimento através da experiência não segue que não possamos utilizá-lo para a obtenção de um conhecimento a priori.<ref>Branquinho, J., Murcho, D., Gomes, N., et al, "Enciclopédia de termos lógico-filosóficos", 2005, pg. 11</ref>
Por outro lado, um conhecimento é dito a posteriori quando sua obtenção ocorre em virtude da experiência, sem a qual o conhecimento não pode ser consolidado. Por exemplo, a proposição “a água ferve a 100ºC na pressão de 1 atm.” é um conhecimento a posteriori, pois, até onde sabemos, não é possível se deduzir a temperatura de ebulição da água sem a observação, apesar de ser possível calculá-la para diferentes pressões, através de equações obtidas a partir de informações empíricas. Nada garante, entretanto, que sempre que a água for submetida a estas condições ela irá ferver, apesar de isso ter sido observado em todos os casos até agora. Outro exemplo de juízo a posteriori é a proposição “o céu é azul”, uma vez que esse conhecimento depende da visão e interpretação das cores pelo cérebro. Isso pode gerar controvérsias por conta da dependência da percepção, que é subjetiva a cada indivíduo.
Por que isso é importante? A distinção desses tipos de conhecimento é importante para entendermos algumas limitações epistemológicas. O método científico, por exemplo, tem como base a observação de um fenômeno no mundo real, ou seja, a obtenção de conhecimento por meio da experimentação. Após observado o fenômeno, são formuladas hipóteses que tentam explicar esse fenômeno e, em seguida, mais experimentações são feitas para comprovar ou derrubar as hipóteses levantadas previamente. Posteriormente, todos os dados são avaliados e verifica-se se a hipótese proposta é coerente com os resultados e, por fim, elabora-se uma teoria científica ou uma lei. O método científico é, sem dúvidas, um excelente modelo para se obter conhecimento. Foi graças a ele que o desenvolvimento da ciência pôde ser padronizado, facilitando a integração entre experimentos de cientistas diferentes e promovendo um grande avanço na ciência e tecnologia.
Entretanto, ao observar a evolução da ciência ao longo da história, é possível perceber que inúmeros conceitos foram alterados ao longo dos anos e até hoje continuam sendo questionados. A ciência se baseia na dúvida, no questionamento acerca da veracidade do resultado de um experimento. Por muito tempo as pessoas acreditavam que a Terra era plana. Ora, não há nada mais intuitivo que pensar dessa forma ao observar o horizonte e vê-lo absolutamente reto. Porém, a dúvida nos fez pensar além, e a matemática – que se trata de conhecimentos a priori – foi a ferramenta fundamental para contrapor completamente a intuição e provar que a Terra não é plana, mas sim que tem um formato esférico. Durante milênios o consenso dos cientistas – ainda que não existisse um método científico propriamente dito – foi de que a Terra era plana, mas bastou uma demonstração matemática para derrubar toda esta crença. É possível, obviamente, constatar a falha nesse pensamento através da experiência também, como observar a Terra do espaço, ver navios sumindo no horizonte ou perceber a diferença na angulação das sombras feitas pela luz do Sol em diferentes latitudes.
Assim, é possível perceber que apesar de os sentidos serem extremamente importantes para a obtenção de conhecimento, eles podem nos levar a interpretações erradas da realidade<ref>Reé Desates, e sua oa Meditações Metafísicas, afia ue alguas ezes os setidos so enganosos, e que é de pouca prudência confiar completamente em que já nos enganou uma vez.</ref>. O fato de o horizonte ser plano nos induzir a acreditar que a Terra é plana é um bom exemplo disso. A forma com que a vida evoluiu e se adaptou explica algumas coisas também. Por exemplo, vemos a água transparente por conta do mecanismo evolutivo dos olhos e do local em que essa evolução ocorreu: a água. A água é opaca para a maioria das frequências de onda, exceto pela porção do espectro visível. Ainda, nesse espectro, a absorção é bem menor na faixa do azul, significando que essa cor é mais refletida que as outras, o que explica a cor dos oceanos, por exemplo<ref>Saii, A., Maieli, F., O modelo ondulatório da luz como ferramenta para explicar as causas da cor, Re. Bas. Esio Fis. Vol., So Paulo,</ref>. Você enxerga um copo com água transparente porque o mecanismo transducional dos fotorreceptores na sua retina é sensível aos comprimentos de onda que passam pela água. Se, por outro lado, suas células da retina fossem sensíveis a ondas de rádio, por exemplo, mas não ao espectro visível, você não enxergaria a água transparente, mas sim, opaca, como óleo de carro ou mercúrio, que não deixam a luz atravessar. Isso não quer dizer, entretanto, que a água é, de fato, dessa forma. As cores são atributos construídos em nosso cérebro, baseado em nossas experiências subjetivas<ref>Bea M. F., Coos, B.W. , Neurociências – desvendando o sistema nervoso, (Editora Artmed, 2017), 4ª edição, pg. 296.</ref>.
Dessa forma, fica evidente que usar conhecimentos obtidos através do método científico – que tem como base a experimentação – como premissas para afirmações de caráter normativo e universal é problemático, pois inúmeros são os exemplos de consensos errados que foram estabelecidos ao longo da história e que foram tomados como inquestionáveis por tempos. A relação disso com os argumentos pró-aborto será discutida mais para frente.
Para terminar essa introdução, gostaria de salientar mais algumas coisas. Se um conhecimento é obtido a priori, através da dedução, e ele é verdadeiro, então ele não pode ser confrontado por uma objeção a posteriori. Por exemplo, se for possível se chegar à conclusão de que roubar é errado a priori, essa conclusão não pode ser confrontada por um argumento que diz que não é errado roubar dos ricos para dar aos pobres. Isso não pode ser feito, pois, a motivação que leva a pessoa a acreditar nisso é subjetiva, na maioria das vezes emocional. Alguém que argumenta dessa forma pode tentar justificar sua posição dizendo que não faz diferença para o rico e que o bem subtraído dele fará uma diferença positiva muito maior na vida do pobre do que uma diferença negativa na vida dele, e, portanto, não há problema em fazê-lo. No entanto, esse é um argumento utilizando conceitos a posteriori, como valor e moralidade, que são ambos subjetivos, para tentar invalidar uma verdade a priori (a de que roubar é errado).
Não se pode provar o quão valoroso é um determinado bem para um indivíduo, nem muito menos fazer o cálculo do valor; este é um conceito que pode ser conhecido apenas em primeira pessoa, é um conceito qualitativo, não quantitativo<ref>Mises, L. von – Ação Humana – Um Tratado de Economia, p., Yale Pess Uiesit, ; Istituto Ludwig von Mises Brasil, 2010), pg 130.</ref>. É claro que ele pode ser, de certa forma, expresso pelo sistema de preços, mas os preços não revelam o real valor atribuído pelo indivíduo para o bem. De qualquer forma, roubar continua sendo errado, independente das circunstâncias. Do contrário, chegar-se-ia à conclusão à priori de que roubar é errado, exceto se for de alguém rico para alguém pobre; e, certamente, não é isso o que ocorre.
Perceba que são dois ‘reinos’ distintos, são formas diferentes de conhecimento. Não se pode confrontar um conhecimento verdadeiro a priori com uma objeção subjetiva a posteriori. Não faz sentido. É como se eu lhe perguntasse “quantos quilogramas cabem em dois minutos?”. A pergunta não faz sentido porque dois conceitos de ‘reinos’ diferentes foram associados através de uma relação de vínculo, o de contenção (dois minutos conterem x quilogramas). Não é possível conceber um quilograma de alguma coisa contido em dois minutos, bem como não é possível conceber a objeção de um conhecimento verdadeiro a priori com uma objeção subjetiva a posteriori.
Referências
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